LEI DAS S/As: AMPLIADA A PROTEÇÃO DE ACIONISTAS MINORITÁRIOS Em 30/03/2021 foi publicada Medida Provisória 1.040/2021 que, dentre outras medidas, alterou a Lei das Sociedades Anônima, visando dar maior proteção aos acionistas minoritários de empresas submetidas ao regime jurídico das companhias abertas, ou seja, empresas…
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA DÉBITOS VENCIDOS DE MARÇO A DEZEMBRO DE 2020 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou, em 11/02/2021, a Portaria PGFN n.º 1.696/21 que estabelece as condições para transação de tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 que não tenham…
PREFEITURA DE CURITIBA LANÇA NOVO PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS – REFIC-COVID19 – ADESÃO VAI ATÉ 29/01/2021 O Prefeito de Curitiba sancionou a Lei Complementar nº 125/2020, publicada em 07/12/2020, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba, denominado REFIC-COVID-19, visando à regularização, pelos…
Dra. Luize Mazeto tratou sobre LGPD nas relações de Trabalho em live da Comissão do Trabalho da Barra OAB-RJ. Em 23/11/20, a Drª Luize Mazeto, do escritório MDM, fez com a Comissão do Trabalho da Barra da OAB-RJ live para discutir a Lei Geral de…
Empreender nunca foi uma tarefa fácil, além de talento e preparo, exige muita coragem e perseverança. Todo empreendimento está diariamente sujeito a crises, de diversas naturezas, o que torna a trajetória de um empresário composta por momentos cíclicos e que demandam constante adaptação de suas…
O Planejamento Patrimonial como uma Ferramenta de Proteção e Controle do Patrimônio Diante das cíclicas crises mundiais, tem sido frequente a preocupação com a situação patrimonial pessoal, familiar e empresarial. Não existe uma forma legal de “blindar” os bens de um indivíduo, como muitos apregoam,…
