TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS Novas Regras Impactam diretamente Sócios e Empresas Foi sancionada ontem (26/11/2025) a Lei nº 15.270/2025, que altera significativamente as regras do Imposto de Renda (IR), com início de vigência já em 1º de janeiro de 2026. A par da ampliação da…
A Receita Federal, desde a publicação da Lei nº 14.592/2023 em maio de 2023, criou uma indevida restrição aos contribuintes, determinando a exclusão do valor do ICMS das bases de cálculo dos créditos do PIS e da COFINS das empresas sujeitas ao regime não-cumulativo. Na…
