CADASTRO OBRIGATÓRIO PARA EMPRESAS NO DJE – PRAZO 30/05/2024 Conforme noticiado em nossa Newsletter “Direito e Negócios” de abril/2024, está aberto o prazo para que empresas realizem o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), uma ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que centraliza as…
Foi publicada a Lei 14.451, de 21/09/2022, que veicula importantes quóruns de deliberação por sócios em Sociedades Limitadas. De acordo com a lei, as seguintes matérias passam a ser deliberadas por votos correspondentes a mais da metade do capital social (50%+1): Designação de administradores não…
LEI DAS S/As: AMPLIADA A PROTEÇÃO DE ACIONISTAS MINORITÁRIOS Em 30/03/2021 foi publicada Medida Provisória 1.040/2021 que, dentre outras medidas, alterou a Lei das Sociedades Anônima, visando dar maior proteção aos acionistas minoritários de empresas submetidas ao regime jurídico das companhias abertas, ou seja,…
Empreender nunca foi uma tarefa fácil, além de talento e preparo, exige muita coragem e perseverança. Todo empreendimento está diariamente sujeito a crises, de diversas naturezas, o que torna a trajetória de um empresário composta por momentos cíclicos e que demandam constante adaptação de suas…
Como sabemos, a crise despertada no Brasil e no mundo em decorrência do advento do COVID-19, vem ocasionando diversas medidas governamentais em todos âmbitos do Direito, implicando alterações, em especial, para as relações trabalhistas, tributárias e comerciais, na busca constante da mitigação dos impactos sociais…
Não é novidade que a pandemia do Covid-19 acarretou mudanças amplas em nossa sociedade, com modificações no comportamento de consumidores, formas de trabalho, entrega de produtos e serviços aos clientes, relação entre os envolvidos na cadeia produtiva, dentre outros. Os novos desafios exigem decisões importantes…
